Transparência ativa

LGPD e Governo Digital

Nesta página o cidadão encontra as informações sobre proteção de dados pessoais, serviços digitais, dados abertos, regulamentação local do Governo Digital e pesquisas de satisfação.

Critérios obrigatórios 5 14.3, 15.1, 15.3, 15.4 e 15.6.
Critérios recomendados 2 15.2 e 15.5.
Carta e Serviços Digitais 5 Itens publicados no portal.
Pesquisas abertas 1 Com página própria e gráficos.
15.1 • Obrigatório

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Nome: GABRIEL DA CUNHA PIMENTA
Cargo:
E-mail: secom@lajes.rn.gov.br
Telefone: (84) 3532-2627 / 3532-2197
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07h às 13h
15.2 • Recomendado

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Regulamenta a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Município de Lajes/RN.
14.3 e 15.3 • Obrigatório • PNTP

Carta de Serviços e Serviços Públicos Digitais

Divulgação clara dos serviços prestados e dos canais digitais que permitem demanda, acesso, protocolo, acompanhamento ou manifestação online, sem necessidade de solicitação presencial.

15.4 • Obrigatório

Dados abertos e regras de utilização

Os conjuntos abaixo podem ser consultados em formatos estruturados e legíveis por máquina.

Regras de utilização

Os dados disponibilizados nesta página podem ser reutilizados, respeitada a integridade da fonte pública e a finalidade legal.
Nenhum conjunto encontrado. Cadastre os dados abertos na área administrativa do plugin.
15.5 • Recomendado

Regulamentação local da Lei de Governo Digital

A regulamentação local da Lei Federal nº 14.129/2021 deve ser mantida em local de fácil acesso no portal.
15.6 • Obrigatório

Pesquisas de satisfação

As pesquisas de satisfação abaixo podem ser respondidas pelo usuário do portal. Os resultados ficam disponíveis para transparência e avaliação contínua dos serviços.

Pesquisas publicadas1Histórico disponível.
Pesquisas abertas1Prontas para resposta.
Respostas acumuladas3Total registrado.
Última pesquisa2026Governo