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LGPD e Governo Digital • Carta de Serviços e Serviços Digitais

Carta de Serviços ao Usuário e Serviços Públicos Digitais

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14.3 e 15.3 • Obrigatório • PNTP

Carta de Serviços e Serviços Públicos Digitais

Esta seção reúne, em página própria, os serviços prestados pelo órgão e os canais digitais que permitem ao cidadão solicitar, acompanhar ou acessar atendimentos online, sem necessidade de comparecimento presencial.

Critério 14.3 Carta de Serviços Serviços organizados por título, área/categoria, descrição, forma de acesso e canal de atendimento.
Critério 15.3 Serviços digitais Canais para demanda e acesso a serviços públicos por meio digital, sem solicitação presencial.
Serviços publicados 5 Itens ativos no catálogo público.
Disponibilidade 15.3: os botões Acessar serviço digital encaminham o usuário para canais digitais de atendimento, solicitação, protocolo, manifestação, acompanhamento, pesquisa ou orientação, permitindo a demanda e o acesso ao serviço público pela internet. Exemplos contemplados no catálogo: Atendimento Virtual, e-SIC, Fale Conosco, Ouvidoria e Pesquisas de satisfação, conforme os serviços publicados pelo órgão.
Atendimento Virtual Categoria/área: Fale Conosco Serviço oferecido: Atendimento Virtual Informações para acesso: Chat flutuante com integração OpenAI, regras administrativas e leitura do conteúdo público do portal, para ajudar o usuário a encontar informações e tirar dúvidas no portal. Forma de prestação: atendimento e acesso por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial, pelo link informado nesta página. Demanda digital: o usuário pode iniciar, consultar, acompanhar, manifestar-se ou obter orientação online conforme a finalidade do serviço. Manifestação sobre o atendimento: utilize os canais digitais de Fale Conosco, Ouvidoria, e-SIC ou as orientações disponibilizadas pelo órgão.
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e-SIC Categoria/área: SIC Serviço oferecido: e-SIC Informações para acesso: O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao órgão público. Este módulo também disponibiliza acompanhamento por protocolo, interposição de recurso, atendimento presencial, formulários, estatísticas e conteúdo orientativo sobre a Lei de Acesso à Informação. Forma de prestação: atendimento e acesso por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial, pelo link informado nesta página. Demanda digital: o usuário pode iniciar, consultar, acompanhar, manifestar-se ou obter orientação online conforme a finalidade do serviço. Manifestação sobre o atendimento: utilize os canais digitais de Fale Conosco, Ouvidoria, e-SIC ou as orientações disponibilizadas pelo órgão.
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Fale Conosco Categoria/área: Fale Conosco Serviço oferecido: Fale Conosco Informações para acesso: Recebe mensagens da área pública Gera número de protocolo automaticamente Permite acompanhar o andamento do protocolo Libera a resposta ao cidadão com protocolo + e-mail Forma de prestação: atendimento e acesso por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial, pelo link informado nesta página. Demanda digital: o usuário pode iniciar, consultar, acompanhar, manifestar-se ou obter orientação online conforme a finalidade do serviço. Manifestação sobre o atendimento: utilize os canais digitais de Fale Conosco, Ouvidoria, e-SIC ou as orientações disponibilizadas pelo órgão.
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Ouvidoria Categoria/área: Ouvidoria Serviço oferecido: Ouvidoria Informações para acesso: Gerencie manifestações, respostas, prazos, estatísticas e conteúdo institucional da Ouvidoria municipal. Forma de prestação: atendimento e acesso por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial, pelo link informado nesta página. Demanda digital: o usuário pode iniciar, consultar, acompanhar, manifestar-se ou obter orientação online conforme a finalidade do serviço. Manifestação sobre o atendimento: utilize os canais digitais de Fale Conosco, Ouvidoria, e-SIC ou as orientações disponibilizadas pelo órgão.
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Pesquisas de satisfação Categoria/área: Pesquisas de satisfação Serviço oferecido: Pesquisas de satisfação Informações para acesso: As pesquisas de satisfação abaixo podem ser respondidas pelo usuário do portal. Os resultados ficam disponíveis para transparência e avaliação contínua dos serviços. Forma de prestação: atendimento e acesso por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial, pelo link informado nesta página. Demanda digital: o usuário pode iniciar, consultar, acompanhar, manifestar-se ou obter orientação online conforme a finalidade do serviço. Manifestação sobre o atendimento: utilize os canais digitais de Fale Conosco, Ouvidoria, e-SIC ou as orientações disponibilizadas pelo órgão.
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